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2 - A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.
a) Soberania e dignidade da pessoa humana.
b) Prevalência dos direitos humanos e independência nacional.
c) Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
e) Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitações públicas.
80 - A União, em suas contratações públicas, não pode conceder tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, pois tal comportamento violaria o princípio da isonomia entre os licitantes.
39 - No que toca à Administração Pública, analise:
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. É possível a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
É correto o que consta APENAS em
(A) II e IV.
(B) I, III e IV.
(C) I e IV.
(D) I, II e III.
(E) II, III e IV.
18 - Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado.
1 - Como forma de preservar a autonomia e a independência dos entes da Federação, a União não poderá intervir nos estados.
2 - Cabe aos estados a manutenção de serviço postal, garantindo-se a preservação dos serviços e o controle de sua distribuição.
3 - Lei que preveja alteração no Código Penal é de competência privativa da União.
4 - Os estados da Federação são organizados e regidos por suas leis orgânicas, atendidos os princípios previstos na Constituição da República, não havendo previsão de Constituição estadual.
5 - Territórios poderão ser divididos em municípios, o que não ocorre com o Distrito Federal, onde é vedado esse tipo de divisão.
41 - No Sistema Operacional Linux, para recuperar-se um BackUp criado com o comando TAR, deve-se utilizar a opção
a) TAR –file
b) TAR –c
c) TAR –v
d) TAR –x
e) TAR –history
31 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, dentre outros,
(A) o Procurador-Geral da República.
(B) os Ministros de Estado.
(C) os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
(D) os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.
(E) os Membros dos Tribunais Superiores.
34 - A autorização para o servidor se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, não se aplica no caso de falecimento de:
a) companheiro
b) irmão
c) menor sob guarda
d) avós
e) enteado
Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.
67 - De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas públicas devem constar da lei orçamentária, de forma a possibilitar que nela se incluam apenas saldos positivos ou negativos resultantes do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.
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